Missas e Cultos: STF nem deveria discutir a possibilidade de proibir
O Estado laico é aquele que não sofre influência de alguma religião. No Brasil, porém, o Estado laico avança o entendimento: a religião não interfere no Estado, mas o Estado pode sim interferir na religião.
Não se enganem! Só o fato de o STF estar julgando se as igrejas (seja de qual denominação for) podem abrir ou não, já mostra que estamos à beira do caos - jurídico e quiçá social. O artigo 5º (que é cláusula pétrea, ou seja, ninguém pode suprimir) da CF/88 diz em seu inciso VI que
<<é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;>>
Quem for favorável ao fechamento das Igrejas vai dizer que ninguém está violando a liberdade de consciência, afinal pode-se continuar sendo católico, evangélico de qualquer denominação. Mas - insisto! -, leia novamente: é "ASSEGURADO O LIVRE EXERCÍCIO DOS CULTOS RELIGIOSOS". Eu não tenho apenas o direito de professar a fé católica, eu tenho o direito de PRATICAR, ou seja, EXERCITAR conforme os mandamentos da fé católica. (Citei o catolicismo como exemplo e seguirei citando. Você, evangélico, adapte para sua confissão).
Para quem é católico sabe que não dá para comungar virtualmente. Não dá para batizar pelo Meet. É preciso de um ministro ordenado jogando água no catecúmeno. Não tem como casar EAD. O exercício da religião envolve muita coisa. E a própria celebração do Rito, no caso da minha religião, a Missa, tem uma liturgia que precisa ser seguida pessoalmente. A Igreja Católica concede aos Bispos a faculdade de liberar os fiéis de sua diocese do preceito dominical ou não. Se meu Bispo fechar as Igrejas por conta própria, posso não concordar, mas obedecerei porque é uma faculdade que a Mãe Igreja concede. A discussão é: fechar as Igrejas por ordem do Estado! Aí é que está o xis da questão. É o cúmulo!
Se o Bispo Católico ou um Pastor protestante quiser fechar os templos sob seu zelo, é uma coisa. O problema é o poder estatal interferindo no direito constitucional da liberdade de EXERCÍCIO da religião.
E aproveito o texto pra falar o seguinte: tem muita gente abusando do poder estatal, sim! Ano passado, lá em SC órgãos de uma prefeitura interromperam uma Missa de Crisma (olhem na CF a questão da proteção da liturgia das religiões). O Bispo decidiu celebrar a Missa de Crisma no salão paroquial por ter como espaçar melhor. A prefeitura, por sua vez, disse que se a Missa não foi celebrada na nave da Igreja, caracterizava como evento. Olha só o absurdo. Em propriedade privada, o padre tem o direito de celebrar a Missa até no teto da Igreja se ele quiser e o direito da Igreja não proibir. Por que? Porque é garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Uma prefeitura não pode simplesmente invadir uma liturgia, causando constrangimento nos adolescentes que recebiam o sacramento do Crisma.
Enfim, o caso acima foi apenas para ilustrar um dos abusos que estão sendo cometidos.
A prática da religião faz muito bem àqueles que estão buscando neste momento de pandemia. Mas a questão não é essa. É a interferência Estatal na religião, como dito.
Por fim, lembro: da minha experiência, não tem lugar que mais siga os protocolos de segurança contra a Covid-19 do que as Igrejas. Vários padres aumentaram o número de Missas para que possa atender mais pessoas sem aglomerar. Temos distanciamento e os demais protocolos. Por que fechar? As eleições em 2020 eram super essenciais e podiam ocorrer sem problemas, não é mesmo? Aglomerar em campanha eleitoral é lindo e maravilhoso, mas ficar na Igreja a dois metros do irmão e banhando-se de álcool em gel é perigoso.
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